Multas para quem descumprir decreto do ‘passaporte da vacina’ já começam a ser aplicadas semana que vem
A prefeitura do Rio de Janeiro ampliou a exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o acesso a estabelecimentos como hotéis, pousadas, salões de beleza, shoppings, bares e restaurantes, e a exigência também será feita para usuários de táxis e transportes por aplicativo, informou a gestão municipal.
A medida foi publicada no Diário Oficial do município nesta quinta-feira e adotada após detecção de casos da variante Ômicron do coronavírus no Brasil. Três casos da nova cepa foram confirmados em São Paulo e um caso suspeito da variante na capital fluminense está sob análise das autoridades de saúde.
A apresentação do passaporte de vacinação nesses estabelecimentos vale tanto para brasileiros quanto para turistas estrangeiros que visitam o Rio.
“Os estabelecimentos de hospedagem e os proprietários de imóveis para locação… somente efetivarão reservas ou contratos mediante a apresentação de comprovante vacinal de todos os hóspedes ou inquilinos temporários”, afirma o decreto municipal.
A apresentação do passaporte de vacinação nesses estabelecimentos vale tanto para brasileiros quanto para turistas estrangeiros que visitam o Rio.
“Os estabelecimentos de hospedagem e os proprietários de imóveis para locação… somente efetivarão reservas ou contratos mediante a apresentação de comprovante vacinal de todos os hóspedes ou inquilinos temporários”, afirma o decreto municipal.
“Estamos exigindo o passaporte vacinal onde podemos. Agora, seria muito mais fácil exigir na entrada ao país”, disse à Reuters o secretário de Saúde da cidade, Daniel Soranz.
Apesar de uma recomendação formal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a exigência da comprovação de vacinação contra a Covid a viajantes que entram no Brasil, o governo do presidente Jair Bolsonaro ainda não se manifestou se acatará a recomendação.
O passaporte vacinal está em vigor na cidade do Rio desde setembro. Segundo as autoridades, após a exigência do passaporte de vacinação, houve um aumento na procura por vacina nos postos de saúde. Mas também houve tentativas e furtos de cartões de vacinação em branco.
O decreto vem em meio a uma discussão na cidade sobre as festas de Réveillon e Carnaval. Muitas cidades do Estado e do país já decidiram suspender as festas por conta da pandemia e do surgimento da Ômicron.
As autoridades locais analisam o comportamento da nova variante, mas por enquanto as festas estão mantidas na capital fluminense.
“Vamos monitorando e, quando o comitê científico e a Secretaria de Saúde tiverem convicção, tomamos a decisão”, disse o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD).
Multas
As multas aplicadas a quem descumprir o decreto do “passaporte da vacina” começam a ser aplicadas já na semana que vem. A informação é do secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz. Em entrevista ao “Bom Dia Rio”, da TV Globo, nesta quinta-feira, Soranz disse que, nesse primeiro momento, a fiscalização vai atuar apenas orientando os cariocas:
— A gente não pode esperar. O ideal é que os estabelecimentos já se programem para começar a exigir a partir de hoje, mas a gente sabe que vai ter período de adaptação. Então, a fiscalização no início vai ser somente para orientação e agente começa a aplicar a multa a partir na próxima semana.
O secretário ressaltou que tanto usuários quanto estabelecimentos poderão ser multados:
— A prefeitura não vai conseguir estar em todos os locais. Vamos precisar do apoio de toda a sociedade, do motorista de aplicativo, de táxi, donos de estabelecimentos comerciais e da própria sociedade. A multa poderá ser aplicada no estabelecimento e no próprio usuário.
A fiscalização das normas ficará a cargo do Instituto de Vigilância Sanitária (Ivisa-Rio). É responsabilidade de cada local “o controle de entrada de cada indivíduo nas suas dependências, mediante apresentação de comprovante vacinal juntamente com documento de identidade com foto”. Além disso, a administração de cada local precisa manter o acesso às suas dependências livre de tumultos e aglomerações.
