Procuradoria-Geral do Município entrou com recurso para barrar a instauração de um inquérito civil público proposto pelo Ministério Público
A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo entrou, no último dia 23, com recurso para tentar impedir a instauração de um inquérito civil público proposto pelo Ministério Público para investigar possíveis abusos na cracolândia. No documento, a Prefeitura de São Paulo alega que não teve acesso ao conteúdo do inquérito civil “até o meio da tarde” daquele dia. Até o julgamento do recurso pelo Conselho Superior do Ministério Público, no próximo dia 14, o procedimento fica suspenso, assim como as investigações.
No dia 16 de maio, quatro promotores do Ministério Público instauraram um inquérito civil público ao alegar que a polícia usou de violência para expulsar os usuários de drogas da praça Princesa Isabel, no Centro de São Paulo, onde ficava a cracolândia, numa megaoperação naquele mês. Segundo o documento, a ação “tem grande semelhança com a operação dor e sofrimento, que tinha o objetivo declarado de criar uma situação de intenso sofrimento, causado pela violência física e psíquica aos dependentes químicos”. Além dos possíveis abusos policiais, o MP pretende apurar o processo de internação dos dependentes químicos e a execução do programa Redenção, da Prefeitura, que trata usuários.
O promotor de Direitos Humanos Arthur Pinto Filho afirma que, em seus onze anos na promotoria de Saúde Pública, é a primeira vez que viu um recurso do tipo por parte da Prefeitura.
– A instauração de inquérito civil público para investigar atos ou fatos ocorridos na área da saúde pública na capital é ato comezinho, cotidiano. Inúmeros, centenas, milhares de inquéritos já foram instaurados para apurar situações relacionadas à municipalidade, e isso nunca ensejou nenhum recurso por parte da prefeitura – comentou. Estranha-se que, neste momento em que há uma situação muito grave acontecendo no Centro, a Prefeitura queira impedir uma investigação que seria e será feita por quatro promotorias diferentes da capital.
O secretário-executivo de Projetos Especiais, Alexis Vargas, diz que a Prefeitura recorreu por entender que não há razões concretas para o Ministério Público pedir a instauração de um inquérito civil público.
– O promotor sequer pediu informações, sequer pediu reunião. A gente não tem ocorrência nenhuma que justifique abertura de um inquérito. Então recorremos. Não acho que é cabimento de inquérito – opinou.
Com a suspensão das investigações, oitivas já agendadas para apuração dos fatos foram canceladas até a decisão do Conselho Superior do Ministério Público. Entre 25 de maio e 1 de junho, seriam ouvidos Luiz Carlos Zamarco, secretaria Municipal de Saúde de São Paulo; Agapito Marques, comandante da Guarda Civil Metropolitana; Arthur Guerra, coordenador técnico do Programa Redenção; o síndico de um condomínio de Santa Cecília; e integrantes do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool do Município de São Paulo (Comuda).
