ANDRÉ FLEURY MORAES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A administração de Ricardo Nunes (MDB) decidiu aplicar multas às 18 empresas de transporte coletivo que tiveram funcionários que paralisaram parcial ou totalmente suas atividades nesta terça-feira (9). O sindicato que representa essas empresas ainda não deu resposta.
De acordo com a Secretaria Municipal de Transporte (SMT), as empresas serão multadas pela SPTrans em 500 tarifas (R$ 2.500) por dia para cada veículo que deixou de operar. Além disso, cada empresa receberá uma multa extra de R$ 7.500 por descumprir o contrato.
Os detalhes dessas multas, assim como a data em que serão aplicadas, ainda dependem de um processo administrativo a ser concluído.
A prefeitura informou que a medida foi tomada devido à falta de pagamento de salário ou encargos sociais, o que causou a paralisação dos funcionários, e por as empresas não terem informado previamente o poder concedente sobre essa situação incomum que resultou na paralisação dos serviços contratados.
Essa paralisação afetou 3,3 milhões de passageiros e causou transtornos no trânsito em partes da capital paulista.
O protesto foi feito pelos próprios motoristas, que reclamaram do atraso no pagamento do 13º salário. Especialistas disseram à Folha que esse tipo de movimento pode ser considerado ilegal. A legislação que regulamenta o direito à greve exige que essa seja aprovada em assembleia e comunicada ao órgão responsável com pelo menos 72 horas de antecedência, especialmente em serviços essenciais.
Esse aviso prévio não foi dado, já que a paralisação ocorreu de forma inesperada durante a tarde, em protesto contra o atraso no pagamento.
Segundo o advogado Luís Felipe Vicente Pires, procurador do município de Bauru e especialista em direito público, “a paralisação repentina dos motoristas, sem assembleia e sem comunicação, configura greve abusiva e irregular, podendo ser considerada ilegal pelo Poder Judiciário”.
A prefeitura destacou que essa paralisação sem aviso “fere gravemente a legislação”. A greve terminou à noite de terça-feira, depois de uma reunião entre o governo de Ricardo Nunes e as empresas de transporte coletivo.
Ricardo Nunes afirmou que todas as empresas que operam o serviço de transporte em São Paulo se comprometeram a pagar o 13º salário aos seus funcionários até sexta-feira (12).
Ele também destacou que qualquer empresa que não cumprir esse acordo poderá ter seu contrato rescindido unilateralmente após processo administrativo, reconhecendo a caducidade do contrato.
A reunião contou com 12 representantes das empresas de ônibus e dois do sindicato dos motoristas. Ela ocorreu na sala do prefeito, com dois telões exibindo imagens de câmeras do programa Smart Sampa que mostravam terminais de ônibus e ruas vazias.
Empresas notificadas
- A2 Transportes
- Ambiental
- Campo Belo
- Express
- Gato Preto
- Gatusa
- KBPX
- Mobibrasil
- Movebuss
- Nova Paineira
- Pêssego
- Sambaíba
- Santa Brígida
- Transppass
- Transunião
- Via Sudeste
- Viação Grajaú
- Viação Metrópole