A Prefeitura de Salvador elevou em até 50% a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), conhecida popularmente como “Taxa do Lixo”. Contudo, essa elevação tem sido questionada por vereadoras que alegam falta de fundamentação legal para o aumento, considerando que a variação está acima da inflação oficial.
A Taxa do Lixo é cobrada junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujo reajuste acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2023, o IPCA foi de 4,83%, percentual significativamente inferior ao aplicado na TRSD pelos moradores de Salvador.
Marta Rodrigues, vereadora pelo PT, explicou que, segundo o Código Tributário do Município, a base de cálculo da TRSD deve refletir os custos reais dos serviços de coleta, tratamento e destinação dos resíduos, distribuída entre os contribuintes conforme critérios objetivos como área construída, localização e uso do imóvel.
Para Marta Rodrigues, a Prefeitura não apresentou evidências claras dos gastos reais com a coleta e o tratamento dos resíduos. Além disso, criticou a falta de atualização cadastral para concessão de isenções, apontando que o aumento penaliza os moradores mais pobres e favorece uma arrecadação sem critérios claros.
Aladilce Souza, vereadora pelo PCdoB, também denunciou distorções na cobrança, afirmando que propriedades maiores tiveram reajustes menores em comparação às residências com áreas comuns. Ela classificou a legislação vigente como injusta, ampliando desigualdades sociais na cidade, e defendeu a necessidade de revisão e redução da taxa.
O aumento da TRSD foi anunciado no início do mandato do prefeito Bruno Reis em janeiro, logo após a renovação da concessão do Aterro Metropolitano Centro (AMC) por mais 20 anos à empresa Battre. Esta renovação, no valor de R$ 2,6 bilhões, foi realizada sem processo licitatório ou consulta pública.
A prefeitura contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), de São Paulo, para elaborar um estudo acerca da viabilidade da prorrogação do contrato, com custo de R$ 1,8 milhão. O relatório recomendou a renovação da concessão.
Aladilce Souza afirmou que solicitará informações adicionais à prefeitura para entender melhor os motivos e justificativas da extensão do contrato do aterro.
A empresa Battre confirmou, em nota, que o processo seguiu todos os trâmites legais e que a decisão foi embasada em estudos técnicos realizados pela Fipe. Ressaltou ainda que o aterro é monitorado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), por meio do Núcleo de Estudos Hidrogeológicos e do Meio Ambiente (Nehma), e que a qualidade das águas ao redor do AMC está dentro dos padrões exigidos, sem indícios de contaminação associada às operações do local.
Até o momento, a Prefeitura de Salvador e a Fipe não se manifestaram publicamente acerca do estudo que fundamentou a renovação do contrato.