Prefeitos de várias cidades do Brasil se reuniram em Brasília para expressar sua preocupação com cerca de dez projetos que estão sendo avaliados no Congresso Nacional. Esses projetos, conhecidos como ‘pautas-bomba’ pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), podem causar um impacto de R$ 260 bilhões nas finanças municipais, afetando os serviços básicos para a população.
Uma das propostas que mais preocupa é uma emenda à Constituição que cria aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Segundo a CNM, essa proposta sozinha poderia aumentar o déficit das prefeituras em R$ 103 bilhões, diminuindo os recursos destinados à área da saúde, que já consome 22% do orçamento municipal.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que quem mais sofrerá com esses cortes será a população, especialmente em setores como saúde, onde já faltam consultas médicas, internações e medicamentos. “A criação da aposentadoria especial para os agentes comunitários, que respeitamos, vai impactar os municípios em mais de R$ 100 bilhões. Isso representa dinheiro que sairá do orçamento da saúde”, explicou.
Outros projetos também preocupam, como a correção dos pisos salariais para médicos e professores da educação básica, o que poderia aumentar os gastos em R$ 50 bilhões. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) defende que uma medida provisória do governo federal garanta que a correção dos salários siga a inflação pelo INPC, deixando para cada município a decisão sobre aumentos maiores, conforme sua situação financeira.
Além disso, propostas que preveem a construção de escolas em áreas rurais e a contratação de pessoal para instituições de longa permanência e para o suporte a alunos com deficiência podem aumentar as despesas em mais de R$ 80 bilhões, segundo a CNM.
Por outro lado, os prefeitos apoiam projetos que aumentem a arrecadação dos municípios. Um exemplo é a emenda constitucional que propõe um aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) todo mês de março, que poderia gerar um acréscimo de R$ 7,5 bilhões no primeiro ano.
