Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, expressou neste domingo, 21, em suas redes sociais, críticas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), acusando a agência de tentar flexibilizar as restrições aos voos no aeroporto Santos Dumont sem transparência.
Em outubro de 2023, após um acordo entre o governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU), foi iniciado o processo de diminuição dos voos no Santos Dumont, direcionando-os para o Aeroporto Internacional do Galeão.
O governo do Rio buscava consolidar o Galeão como principal ponto de embarque e desembarque internacional, fortalecendo sua operação e tornando-o mais atrativo para investidores privados, após a concessionária Changi inicialmente desistir da concessão, mas depois voltar atrás.
No domingo, Eduardo Paes afirmou que a Anac estaria agindo secretamente para flexibilizar as regras de voos no Santos Dumont.
Ele escreveu no X que forças ocultas na Anac tentam alterar a política que restringe voos no Santos Dumont para fortalecer o Galeão, ponto fundamental para o desenvolvimento regional e nacional.
Eduardo Paes também compartilhou uma convocação da Anac para uma reunião com companhias aéreas sobre o tema, datada de 17 de dezembro.
Em resposta, a Anac declarou surpresa com o comentário do prefeito, repudiando a ideia de atuação em sigilo e reafirmando que todas as ações são transparentes, documentadas e realizadas conforme os princípios da administração pública.
O prefeito destacou o aumento significativo no fluxo de passageiros, que teria subido de 8 milhões para 17 milhões em 2025, e o acréscimo de 2 milhões de turistas neste ano.
Eduardo Paes ainda elogiou esforços do presidente Lula, do ministro Silvio Costa Filho e do TCU para viabilizar o acordo e a nova licitação do Galeão prevista para março de 2026, criticando a movimentação da Anac como estranha e inapropriada.
Posicionamento da Anac
A Anac esclareceu que a flexibilização das restrições no Santos Dumont está em discussão desde junho, de forma aberta e transparente, atendendo determinação do Ministério de Portos e Aeroportos para garantir a sustentabilidade do Galeão.
A agência explicou que as mudanças nas operações dos aeroportos decorrem de um acordo de repactuação do contrato do Galeão, aprovado pelo TCU e envolvendo a concessionária.
A reunião com as companhias aéreas teve o objetivo de analisar, sob aspectos técnicos, as possibilidades de alterações nos voos, considerando o planejamento da malha aérea e limitações operacionais.
A Anac ressaltou que o cenário é complexo e se colocou à disposição da prefeitura do Rio para esclarecimentos, reafirmando seu compromisso com a segurança jurídica, previsibilidade regulatória e fiel execução das políticas públicas para o setor de aviação civil, beneficiando o Rio de Janeiro e o Brasil.
A reportagem tentou contato com o Ministério de Portos e Aeroportos, mas não obteve resposta.
