O prefeito de Bom Princípio do Piauí (PI), Apolinário Moraes (PSB), foi acusado pela Câmara Municipal de ter sancionado uma lei de aumento salarial sem o aval dos vereadores. Essa legislação foi publicada no último dia do seu segundo mandato, em 2020.
Segundo a presidente da Câmara, Noélia Pereira (PSB), a lei tem data retroativa de 25 de fevereiro de 2019, mas só foi divulgada em 31 de dezembro de 2020.
A acusação, encaminhada ao Ministério Público do Piauí e ao Tribunal de Contas, aponta que o reajuste contemplou o ex-vereador Ronaldo Campelo, que ocupa o cargo de agente ambiental, porém nunca exerceu esta função.
Outros cargos mencionados na lei, como nutricionista e psicólogo, não foram contemplados, sendo Ronaldo Campelo o único beneficiado, já que é o único agente ambiental do município.
Noélia informou que o ex-vereador recebia um salário mínimo antes da efetivação e, em março de 2019, passou a receber R$ 3.470.
A presidente da Câmara destacou ainda que esta lei não consta nos registros oficiais da Casa, que aprovou outros cinco projetos na mesma data, todos documentados corretamente.
Noélia Pereira e outros dois membros da Câmara solicitaram ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas que tomem medidas para suspender os efeitos desta lei e revejam as contas do prefeito referentes a 2020.
O Ministério Público pediu que a Câmara Municipal informe se pretende iniciar um processo de cassação contra o prefeito Apolinário Moraes. A prefeitura de Bom Princípio do Piauí foi contatada, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.