O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6/4) um aumento na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros, que vai elevar o preço mínimo do produto no Brasil de R$ 6,50 para R$ 7,50, representando uma alta de pelo menos 15,3% no preço final.
Essa medida faz parte de um pacote de ações para compensar a isenção do PIS/Cofins sobre o biodiesel e o querosene de aviação. A alíquota do IPI sobre cigarros aumentará de 2,25 para 3,5.
Medidas para conter alta nos combustíveis
Diesel
- Subvenção de R$ 1,20 por litro para diesel importado, com os estados bancando metade e a União a outra metade;
- Nova subvenção de R$ 0,80 por litro para diesel nacional, que soma-se a um incentivo anterior de R$ 0,32 por litro;
- Custo estimado de R$ 3 bilhões por mês, com prazo inicial de dois meses, prorrogável por mais dois;
- Zeração dos impostos PIS/Cofins sobre o biodiesel, impactando R$ 0,02 por litro;
Setor aéreo
- Isenção do PIS/Cofins para querosene de aviação, reduzindo o preço em R$ 0,07 por litro;
- Linha de crédito de até R$ 2,5 bilhões por empresa para reestruturação;
- Recursos provenientes do FNAC, operados pelo BNDES ou instituições autorizadas;
- Segunda linha de crédito de R$ 1 bilhão para o capital de giro, válida por até seis meses;
- Condições definidas pelo CMN, com risco assumido pela União;
Gás de cozinha (GLP)
- Subvenção de R$ 850 por tonelada para GLP importado, totalizando um custo de R$ 330 milhões;
- Objetivo de igualar o preço do produto importado ao nacional.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a implementação dessa mudança ocorrerá logo após a publicação das medidas relacionadas aos combustíveis. A expectativa é que a arrecadação aumente em cerca de R$ 1,2 bilhão já no ano de 2026.
O ministro destacou que a majoração do IPI sobre o cigarro já havia ocorrido no ano passado, mas não alcançou o efeito esperado para reduzir o consumo, tanto na área da saúde quanto na tributária. Por isso, agora será feita uma nova majoração para garantir a compensação pela desoneração.
Essa ação faz parte de um conjunto de medidas tributárias que também envolvem ajustes no ICMS e no preço mínimo dos produtos.