As defesas dos acusados do núcleo 1 da trama golpista, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), poderão apresentar novos recursos a partir desta quarta-feira (19/11), após a divulgação do acórdão referente aos embargos de declaração.
Bolsonaro e seus aliados foram sentenciados pela Primeira Turma, com o ex-presidente recebendo uma pena de 27 anos e três meses de prisão — as sentenças dos demais variaram entre 26 e 16 anos. Com a disponibilização do acórdão dos primeiros embargos, as defesas têm a possibilidade de ingressar com novos recursos a partir de quarta-feira.
Os defensores podem escolher entre duas alternativas: apresentar novos embargos de declaração contra a rejeição inicial ou tentar embargos infringentes. De acordo com decisões recentes do STF, os condenados só começarão a cumprir suas penas depois da análise desses segundos embargos.
A Corte entendeu que embargos infringentes são cabíveis apenas quando pelo menos dois dos cinco ministros do colegiado discordam do resultado — no julgamento envolvendo Bolsonaro e aliados do núcleo 1, somente o ministro Luiz Fux manifestou divergência. Ele foi transferido para a Segunda Turma após o julgamento do núcleo principal do golpe.
Assim, há grande probabilidade de que esses embargos infringentes sejam rejeitados caso sejam apresentados. Se fossem aplicáveis ao caso de Bolsonaro, teriam um prazo de até 15 dias corridos para serem protocolados.
Se as defesas optarem pela segunda rodada de embargos, o STF pode entender que esses recursos têm natureza procrastinatória — podendo a Primeira Turma negar o pedido e determinar o trânsito em julgado da ação penal que condenou Bolsonaro e seus aliados. Esse recurso pode ser apresentado até domingo (23/11).
Somente após a conclusão desses procedimentos é que o cumprimento da pena poderá começar. Caso a pena já esteja em curso, os defensores poderão tentar uma revisão criminal, que deverá ser avaliada pelo plenário do STF, composto por 10 ministros — atualmente a Corte está com uma vaga em aberto desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
O Metrópoles tentou contato com os advogados do ex-presidente, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.
Embargos de declaração
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal referente à tentativa de golpe, respondeu detalhadamente aos argumentos da defesa de Bolsonaro em mais de 140 páginas nos primeiros embargos de declaração.
O magistrado, apoiado pelos demais ministros, afirmou que “não há qualquer contradição no acórdão condenatório”, explicando que seu voto fundamentou a aplicação do concurso material nos crimes praticados, rejeitando a aplicação do princípio da consunção. Isso significa que Bolsonaro cometeu vários crimes de forma independente, afastando a possibilidade de que um crime absorvesse o outro.
Atualmente, como detalhado no especial do Metrópoles sobre os 100 dias de Bolsonaro em prisão domiciliar, em Brasília, espera-se que o ex-presidente seja transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda ou para o 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como “Papudinha”.
A coluna Grande Angular relatou que o local está passando por reformas. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar atualmente, mas isso está relacionado a um processo que investiga a coação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também envolve o jornalista Paulo Figueiredo.