A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que define prazos para a expansão do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), responsável pelo teste do pezinho em recém-nascidos.
De acordo com a proposta, a segunda etapa do programa, que inclui a identificação de doenças raras genéticas e metabólicas, deve ser implementada até 2027. As fases seguintes terão suas implementações a cada dois anos após a etapa anterior.
Atualmente, a Lei 14.154/21 prevê a ampliação gradual do teste do pezinho, porém não estabelece prazos para cada etapa. A proposta aprovada visa estabelecer um cronograma claro, assegurando a ampliação efetiva do exame em todo o país.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), ao Projeto de Lei 3736/20, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O projeto original criava uma nova legislação tornando obrigatória a realização ampliada do teste para doenças raras em recém-nascidos nas redes pública e privada.
Rosangela Moro destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê a expansão progressiva da triagem neonatal, mas esse avanço não ocorreu. “Os recém-nascidos continuam a ser testados apenas para os sete grupos de doenças da etapa inicial, o que não é aceitável, especialmente considerando que famílias com renda média ou alta já utilizam testes ampliados”, afirmou.
Próximos passos: com caráter conclusivo, a proposta será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto necessita aprovação na Câmara e no Senado.