Folhapress
Esta sexta-feira (20) é o último dia para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reclamarem sobre descontos errados feitos nos seus benefícios.
É importante fazer esse pedido para poder participar de um acordo oficial do governo que devolve o dinheiro cobrado de forma incorreta.
Até agora, 4,4 milhões de pessoas aceitaram o acordo e o governo já pagou R$ 3 bilhões de volta. Além disso, 758.332 beneficiários ainda podem fazer a reclamação, segundo o Ministério da Previdência Social. Quem aceita o acordo recebe o dinheiro corrigido em até três dias úteis.
Como pedir a devolução dos descontos errados?
Pelo Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Entre com seu CPF e senha;
- Vá até a opção “Do que você precisa?”;
- Digite “Consultar descontos de entidades”;
- Marque se os descontos são autorizados ou não;
- Informe seu email e telefone;
- Confirme que as informações são verdadeiras;
- Clique no botão “Enviar Declarações”.
Presencialmente:
Aposentados podem ir às agências dos Correios para pedir ajuda com a consulta e a devolução dos descontos.
Como funciona o processo?
Primeiro, é preciso registrar a reclamação sobre o desconto. Depois, a organização responsável tem até 15 dias úteis para responder.
Se não responderem ou se os documentos forem falsos — como assinaturas falsas ou gravações em vez de comprovantes válidos — o sistema libera a opção para o beneficiário aceitar o acordo e receber o dinheiro.
Depois de aceitar, o pagamento é feito direto na conta do benefício em até três dias úteis.
Quem pode aceitar o acordo?
- Quem reclamou dos descontos e não teve resposta em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu resposta falsa, como documentos falsos;
- Quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários que têm processos na Justiça, desde que desistam desses processos para aceitar o acordo.
O INSS paga 5% de honorários advocatícios para ações individuais feitas antes de 23 de abril de 2025.
Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o dinheiro direto no pagamento, sem precisar aceitar o acordo. Comunidades ribeirinhas podem ser atendidas pelo PrevBarco.
Como aceitar o acordo pelo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido;
- Leia os comentários, no campo “Aceito receber” escolha “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Atenção para golpes
O INSS não envia links, SMS ou mensagens pedindo seus dados pessoais. Também não cobra taxas ou usa intermediários para devolver dinheiro.
Use apenas os canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios para solicitar informações.