O prazo para que os apostadores retirem de forma voluntária o saldo disponível nas plataformas de apostas online acaba às 23h59 desta segunda-feira, 5 de outubro. A medida faz parte da Medida Provisória (MP) do governo de Lula, que proíbe as casas de apostas conhecidas como bets.
Além disso, as publicidades relacionadas às apostas também devem ser encerradas nesta data. Isso inclui patrocínios em uniformes de times de futebol e quaisquer outros materiais de divulgação.
A partir de terça-feira, 6 de outubro, os endereços dos sites de apostas serão redirecionados para o domínio “www.brasilsembets.gov.br”. Conforme o cronograma da MP, entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas devem informar aos bancos os valores existentes nas contas dos clientes, identificados por CPF.
Entre os dias 9 e 14 de outubro, os bancos farão a devolução integral dos saldos para os apostadores que não realizaram o saque voluntariamente. Se o valor não for devolvido até essa data, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação para garantir a devolução dos valores.
As autorizações para funcionamento das casas de apostas serão encerradas em 25 de outubro, completando um mês desde a assinatura da Medida Provisória. A MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que tem um prazo de até 60 dias para deliberar, podendo estender esse prazo por mais 60 dias. Para ser aprovada, a medida necessita do apoio da maioria simples tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.