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domingo, 21/12/2025

Prazo para Programa Especial de Parcelamento do ICMS termina nesta terça (15)

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O período de adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos, que permite a regularização de dívidas de IPVA, ITCMD e outras taxas também acaba no dia 15 de agosto

Contribuintes que possuem dívidas com o governo do Estado de SP têm até esta terça-feira (15) para aderirem ao programa que dá desconto para os devedores. Isso porque termina o prazo para inscrição no Programa Especial de Parcelamento do ICMS.

O período de adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos, que permite a regularização de dívidas de IPVA, ITCMD e outras taxas também acaba no dia 15 de agosto.

Todo o processo é realizado pela internet e depende do tipo de imposto atrasado que o contribuinte pretende regularizar.

Para débitos com o IPVA, ITCMD, taxas judiciárias, entre outras, a quitação deve ser feita no endereço www.ppd2017.sp.gov.br

Já para dívidas de ICMS, o endereço para adesão ao programa é o www.pepdoicms.sp.gov.br

Os programas de regularização tributária da Secretaria da Fazenda permitem parcelamento do débito em até 60 vezes, além da possibilidade de descontos.

Somente neste ano, o governo do Estado já arrecadou mais de R$ 3,7 bilhões em dívidas que estavam atrasadas.

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