O governo federal decidiu estender até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam pedir a devolução de valores descontados de forma errada de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta informação foi anunciada nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O prazo original terminaria em 14 de novembro, mas, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social resolveu ampliar esse período para garantir que todos os afetados tenham tempo para fazer seus pedidos. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
De acordo com o deputado, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já receberam a devolução, totalizando R$ 2,5 bilhões. Ainda assim, o governo estima que existam cerca de 4,8 milhões de aposentados e pensionistas que podem solicitar a devolução.
O problema dos descontos indevidos foi descoberto pela Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação encontrou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas. Por isso, parte da direção do instituto foi afastada em abril.
Pimenta observou que muitos aposentados ainda não sabem que foram vítimas dessas cobranças erradas.
“Temos que explicar melhor, pois muitos aposentados não perceberam que foram prejudicados”, disse ele.
A prorrogação do prazo tem o objetivo de garantir que todas as pessoas lesadas possam recuperar os valores de maneira simples e sem precisar ir à justiça.
Como fazer o pedido de devolução
Os beneficiários podem solicitar a devolução pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, acessando com login pelo Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte em mais de 5 mil unidades pelo país.
Depoimento
Nesta segunda-feira, a CPMI do INSS ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, líder da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A organização está sendo investigada por suspeita de criar um sistema próprio de biometria para falsificar assinaturas de segurados do INSS e realizar descontos indevidos em nome deles.
Com um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode permaneceu em silêncio na maior parte dos questionamentos feitos pela CPMI. Estas informações foram obtidas da Agência Brasil.