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quinta-feira, 24/04/2025

Prazo para indicar crédito em dinheiro do Nota Legal termina nesta quinta

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Expectativa da Secretaria de Fazenda é de que 30 mil façam solicitação. Só quem não tem carro ou imóvel próprios no DF pode pedir ressarcimento.

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para que moradores do Distrito Federal fazerem a indicação para receberem em dinheiro os créditos do programa Nota Legal. Levantamento da Secretaria de Fazenda aponta que o montante a ser distribuído para o grupo, formado pro 285.951 pessoas, é de R$ 19 milhões. Somente quem não tem carro ou imóvel próprios no Distrito Federal pode pedir o ressarcimento.

No ano passado, o GDF depositou mais de R$ 3,9 milhões para 29.695 pessoas. Quem solicitar o depósito não pode ter débitos com o governo nem possuir imóvel ou veículo em seu nome registrados no DF. O reembolso só pode acontecer por meio de contas-correntes ou poupanças registrada no mesmo CPF do titular cadastrado no Nota Legal. O valor mínimo é de R$ 25 de depósito. A tentativa de transferência de crédito para contas de outras pessoas bloqueia o dinheiro.

Apesar de, aproximadamente, 286 mil pessoas estarem aptas para receber os depósitos, o subsecretário da Receita do DF, Hormino de Almeida Júnior, afirma que a expectativa é de que  só 30 mil pessoas façam a requisição e que apenas R$ 5 milhões sejam transferidos.

“Se todos aptos participassem, o depósito seria de R$ 19 milhões. No entanto, muitas dessas pessoas possuem dívidas com o governo ou não tomam conhecimento do prazo, ficando de fora do programa”, disse.

“Não há nenhuma novidade. Acreditamos que o site irá operar de forma satisfatória, uma vez que a procura pelos depósitos em dinheiro é menor do que para o abatimento em impostos.”

A indicação das contas corrente ou poupança deve ser feita no site www.notalegal.df.gov.br. A consulta e negociação de eventuais débitos pode ser feita no site do governo ou em alguma das agências da Receita do DF.

 

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