Carolina Linhares
Folhapress
O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram um projeto de lei que modifica o momento em que a idade mínima de 21 anos é verificada para que um candidato possa assumir o cargo de deputado federal ou estadual. A proposta busca padronizar essa regra em todos os estados, beneficiando o filho do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O texto está agora aguardando a sanção ou veto do presidente Lula (PT).
Atualmente, a lei eleitoral exige que a idade mínima seja conferida na data da posse, que para a Câmara dos Deputados acontece em 1º de fevereiro, Dia em que também ocorre a eleição da Mesa Diretora.
A nova regra determina que o deputado eleito deve completar 21 anos até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora, estendendo na prática o prazo de fevereiro até o fim de abril.
Álvaro Lins Pereira de Lira, filho de Arthur Lira e considerado seu herdeiro político, faz 21 anos em 17 de março de 2027. Com a mudança, Alvinho, como é conhecido, poderia disputar o cargo de deputado e assumir o mandato caso seja eleito.
Arthur Lira não respondeu aos pedidos de entrevista até a publicação desta matéria.
A justificativa para o projeto é padronizar o prazo para todas as Assembleias Legislativas e a Câmara dos Deputados, evitando decisões diferentes de acordo com casos ou conveniência política em cada Casa.
Deputados próximos a Lira afirmam que sua influência foi decisiva para a elaboração e aprovação da proposta. Um parlamentar chegou a sugerir que a lei fosse chamada de “lei Alvinho” em referência ao filho dele.
As mudanças sobre a idade mínima estão incluídas em um projeto que também obriga parte dos panfletos eleitorais a serem disponibilizados em braile, uma inclusão conhecida como jabuti — um termo legislativo para indicar um item sem relação com o tema principal.
O texto foi aprovado no Senado em 1º de junho e na Câmara em 2 de junho. O relator foi o líder do PP e aliado de Lira, deputado Dr. Luizinho (RJ).
Originalmente, o projeto protocolado em 2015 tratava apenas da obrigatoriedade de panfletos em braile. A tramitação ficou parada até que uma emenda, proposta pelos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Otto Alencar (PSD-BA), incluiu a questão da idade mínima.
Existem casos de deputados que assumiram o cargo antes de completar 21 anos na data da posse atualmente, mas a nova regra elimina essa possibilidade para Álvaro.
O regimento da Câmara prevê que a posse pode ocorrer até 30 dias, prorrogável por mais 30, por motivos de força maior ou doença, mas isso varia conforme o regimento interno de cada Casa Legislativa e depende das decisões dos dirigentes e do plenário.
O relator Luizinho defende que o objetivo da medida é criar um prazo único para toda a Câmara e Assembleias, reforçando a segurança jurídica do sistema eleitoral brasileiro e evitando decisões locais divergentes.
O texto aprovado prevê que a idade mínima será conferida na “posse presumida”, ou seja, na posse que ocorra até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora, independentemente das normas internas e sem possibilidade de redução ou prorrogação.
Álvaro já foi nomeado em fevereiro para cargo de gestor administrativo em Barra de São Miguel (AL), com salário de R$ 8 mil.
Seu avô, Benedito de Lira, que faleceu em janeiro de 2025, havia sido reeleito prefeito da cidade, e o atual gestor é seu vice, Luiz Henrique Lima Alves Pinto (PP), que ganha R$ 12 mil. Durante a campanha, Álvaro desempenhou papel fundamental, auxiliando nas funções que o avô não conseguia exercer devido à idade avançada.
Na política de Alagoas, Álvaro é visto como o sucessor natural do ex-presidente da Câmara dos Deputados e é o filho da família que escolheu seguir a carreira política.