O saque do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base de 2023 pode ser efetuado até esta segunda-feira (29/12). A seguir, confira quem tem direito ao benefício.
O abono salarial é um auxílio anual no valor de até um salário mínimo, destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que cumpram os requisitos estabelecidos.
Tem direito ao benefício os trabalhadores que:
- Estejam cadastrados no programa PIS/Pasep ou no CNIS (a partir da data do primeiro emprego) por no mínimo cinco anos;
- Tenham trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Tenham recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos no período trabalhado;
- Tenham exercido atividade remunerada durante no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, em 2023;
- Tenham seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base 2023.
Para consultar o banco pagador, datas e valores, inclusive de pagamentos anteriores, o trabalhador pode usar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br. No app, basta acessar com CPF e senha do portal, selecionar a opção “Benefícios” e depois “Abono Salarial” para verificar se o benefício está disponível.
Trabalhadores do setor privado também podem verificar o status e as datas de pagamento por meio dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Assim como em 2024, o calendário de pagamento para 2025 está unificado para todos os beneficiários, públicos e privados, e os pagamentos serão organizados conforme o mês de nascimento.
Em 2025, o Ministério do Trabalho deverá disponibilizar cerca de R$ 30,7 bilhões para o pagamento do abono a aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores.
