O prazo para os consumidores do Distrito Federal regularizarem seus débitos e participarem do programa Nota Legal termina na próxima terça-feira, dia 17. Para participar do sorteio, é necessário estar com o cadastro em dia e sem pendências fiscais.
O primeiro sorteio do programa está marcado para o dia 20 de maio. Para isso, o consumidor deve acessar o site da Secretaria de Economia, entrar na área restrita e selecionar a opção Sorteios, onde estará disponível o link para o Sorteio Eletrônico PNL – 1º semestre de 2026.
Quem estiver com a participação bloqueada pode quitar ou parcelar seus débitos, ou ainda contestar a situação por meio do site da Receita, escolhendo Atendimento Virtual, com assunto Nota Legal e tipo de atendimento contestação de não habilitação a sorteio. Apenas contribuintes cadastrados até o dia 17 de março de 2026 poderão gerar bilhetes, com limite de 200 notas fiscais por mês, acumulados entre 1º de maio de 2025 e 31 de outubro de 2025.
Cada nota fiscal gera um bilhete eletrônico, que poderá ser conferido a partir de 15 de maio. Os prêmios podem chegar a R$ 1 milhão e serão baseados nos cinco primeiros números sorteados na Loteria Federal do dia 16 de maio, com resultado divulgado na internet. Os valores são pagos integralmente, já com o desconto do imposto de renda.
Quanto aos sorteios de 2025, a Secretaria de Economia já concluiu o pagamento do segundo lote do segundo sorteio, ocorrido em 18 de novembro, totalizando mais de R$ 300 mil, com pagamentos realizados entre 7 de dezembro de 2025 e 14 de janeiro de 2026. O terceiro lote, no valor de R$ 127,8 mil, referente a indicações de 15 de janeiro a 17 de fevereiro, deve ser pago em abril, após pedido ao Tesouro.