O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu aumentar o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários apresentem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Agora, as empresas têm até o dia 6 de abril para entregar este documento, que mostra como são definidos os salários para homens e mulheres. Antes, o prazo terminaria no dia 31 de março.
Essa mudança foi feita por causa da Lei nº 14.611, aprovada em 3 de julho de 2023, que exige que empresas garantam salários igualitários entre mulheres e homens. A lei obriga as empresas a terem transparência nos salários, fiscalizarem esse processo e oferecerem meios seguros para denúncias de discriminação. Além disso, essas empresas precisam apresentar esse relatório duas vezes ao ano.
Entregar esse relatório é obrigatório, e se a empresa não cumprir, pode ser multada conforme a lei. O MTE acompanha para garantir que as regras sejam seguidas. Por meio do portal Emprega Brasil, os empregadores podem encontrar as informações necessárias, baixar o relatório e publicá-lo em seus sites, redes sociais ou outros canais acessíveis, para que todos os trabalhadores e o público possam ver.
O prazo foi estendido por causa de problemas técnicos para acessar os dados. Depois do novo prazo, o ministério pretende lançar a quinta edição do relatório, que vai reunir todos os dados completos, ainda no mês de abril. O relatório inclui informações do ano de 2025 e dados extras enviados pelas empresas.