Saulo Pedroso destaca que a medida fortalece a política nacional de mobilidade urbana.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4722/24, apresentado pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES), que amplia o prazo para que os municípios elaborem e aprovem seus planos de mobilidade urbana.
De acordo com a nova proposta, os prazos passam a ser:
- Até 12 de abril de 2026 para municípios com mais de 250 mil habitantes;
- Até 12 de abril de 2027 para municípios com até 250 mil habitantes.
Antes, a lei estabelecia que o prazo terminava em 12 de abril de 2024 para os maiores municípios e em 12 de abril de 2025 para os menores.
Municípios que não cumprirem a regra poderão receber apenas recursos federais destinados à elaboração do próprio plano.
O relator do projeto, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), explicou que a proposta visa fortalecer a política nacional de mobilidade urbana, respeitando as realidades locais e promovendo uma transição segura e responsável para meios de transporte mais sustentáveis.
Desde a criação da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, em 2012, o prazo para aprovação dos planos foi alterado quatro vezes pelo Congresso, sendo a data inicial fixada para 2015, sem distinção do tamanho do município.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.