O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo para as alegações finais referentes ao grupo 4 da suposta trama golpista que teria o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Com o encerramento da fase de instrução do processo, o caso agora avança para a etapa de alegações finais, durante a qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá um período de 15 dias para apresentar seu parecer, podendo sugerir a condenação ou a absolvição dos acusados.
Posteriormente, os advogados dos réus terão a oportunidade de se manifestar a respeito da posição da PGR. Esse procedimento é semelhante ao realizado nas alegações finais do grupo 1, que também envolve o ex-presidente.
O prazo para que todas as manifestações sejam concluídas está previsto até 17 de setembro, considerando que os prazos não se suspendem nos fins de semana.
Antes dessa fase, os réus foram interrogados pela Primeira Turma do STF, ocasião em que negaram qualquer envolvimento na articulação golpista e contestaram as acusações feitas pela PGR.
Segundo a denúncia assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os membros do grupo 4 teriam atuado para desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral, além de tentar pressionar as Forças Armadas a apoiar um plano de golpe de Estado.
Os réus respondem por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio histórico.
Integrantes do Grupo 4
- Ailton Gonçalves Moraes Barros – major da reserva do Exército. De acordo com as investigações, Barros e o ex-assistente de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, discutiram em dezembro de 2022 um possível golpe de Estado, no qual as Forças Armadas tomariam o controle do país. A conversa foi gravada em três áudios apreendidos pela Polícia Federal (PF). Ailton concorreu como candidato do PL a deputado estadual no Rio de Janeiro em 2022 e, durante a campanha, se apresentava como “01 do Bolsonaro”.
- Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército. Segundo a PF, trabalhou diretamente com o ex-marqueteiro de Javier Milei, presidente da Argentina, para tentar deslegitimar as eleições brasileiras e alegar fraude nas urnas. O major teria coordenado a criação e disseminação de estudos que apontavam supostas inconsistências nas urnas eletrônicas brasileiras junto com Fernando Cerimedo.
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal. A pedido do PL, elaborou um relatório em 2022 que indicava supostas falhas nas urnas eletrônicas. Com base nesse documento, o partido defendeu a anulação de parte dos votos computados.
- Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército. Militar cedido para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão de Alexandre Ramagem, e que já é réu no grupo 1 da trama golpista analisada pelo STF. Teria utilizado ferramentas da Abin, como o First Mile, para espalhar informações falsas.
- Guilherme Marques de Almeida – tenente-coronel do Exército. Comandava o 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército, sediado em Goiânia. Aparece em um áudio divulgado pela PF sugerindo que deveria haver uma ação fora dos limites da Constituição para possibilitar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
- Reginaldo Vieira de Abreu – coronel do Exército, conhecido como “Velame”. Está sob investigação na operação Contragolpe por suposto envolvimento em um grupo militar que planejava sequestrar e assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes (STF). Velame foi chefe de gabinete do general Mario Fernandes e em conversa com seu superior, defendeu uma ruptura democrática, afirmando: “Quatro linhas da Constituição é o caceta”.
- Marcelo Araújo Bormevet – agente da Polícia Federal. Conforme a PF, fazia parte de um grupo paralelo da Abin, atuando como servidor e secretário de Planejamento e Gestão, sendo uma das referências de Ramagem na Abin. Ele ordenou que um subordinado agredisse um assessor do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.