A implementação de práticas eficazes na Atenção Primária à Saúde (APS) e o registro correto das informações estão ajudando a aumentar os recursos federais destinados às equipes dos Consultórios na Rua (eCR) e de Atenção Primária Prisional (eAPP). Esse assunto foi debatido em seminários em Brasília pelo Ministério da Saúde, voltados para gestores estaduais e municipais.
Lilian Silva Gonçalves, coordenadora-geral de Acesso e Equidade na APS, destacou a importância da colaboração entre União, estados e municípios para fortalecer as políticas de equidade. Essa união é fundamental para transformar dados em um atendimento melhor e mais recursos para os municípios, reafirmando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como equidade e integralidade.
Os seminários apresentaram os novos indicadores de qualidade definidos para 2025, que fazem parte da atualização do método de cofinanciamento federal da APS. Esse modelo relaciona parte dos recursos ao desempenho das equipes, incentivando práticas eficazes, maior acesso e melhor registro dos dados no sistema e-SUS APS.
Para as equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), os repasses são divididos em implantação, equidade e qualidade. As equipes dos Consultórios na Rua (eCR) recebem um valor mensal com um incentivo extra baseado na qualidade do atendimento. Durante o período de adaptação, as equipes recebem um valor equivalente à classificação “bom”. A cada quatro meses, há reavaliações que podem classificar o serviço como “ótimo”, “bom”, “suficiente” ou “regular”, ajustando os valores e oferecendo um incentivo adicional anual.
Os indicadores de qualidade consideram as necessidades específicas dessas populações, que enfrentam maior risco de doenças contagiosas e problemas crônicos. Para as equipes de APS prisional, os indicadores incluem acesso à atenção primária, cuidado durante a gestação e pós-parto, diabetes e hipertensão, prevenção de câncer em mulheres, além de rastreamento de infecções sexualmente transmissíveis (IST) e tuberculose. Para os Consultórios na Rua, os indicadores abrangem igualmente acesso à APS, cuidado na gestação e pós-parto, além do acompanhamento de IST e tuberculose.
É fundamental que os dados sejam registrados corretamente no prontuário eletrônico, pois essas informações são consolidadas no Sistema de Informações da Atenção Primária à Saúde (Siaps), que calcula o desempenho das equipes e determina os repasses financeiros. O Ministério da Saúde oferece documentos detalhados sobre os indicadores para orientar os profissionais de saúde.