Na última sexta-feira (5), a Seduh-DF promoveu uma audiência pública para debater um projeto de lei que trata da concessão de uso dos becos – pequenas áreas públicas localizadas ao lado de residências no Lago Sul e no Lago Norte.
Durante o evento, foram apresentados estudos técnicos que justificam a proposta, e a população pôde participar presencialmente ou pela internet, pelo canal Conexão Seduh. O objetivo foi ouvir a comunidade para aperfeiçoar a futura lei que abrange 891 becos das duas regiões, com previsão de mais de 300 becos desobstruídos.
Moradores elogiaram a iniciativa e deram sugestões. Marconi Antônio de Souza, presidente da Associação dos Amigos do Lago Paranoá, destacou a importância de adaptar a cidade às necessidades da população.
Antônio Matoso Filho, representante da prefeitura da Península Norte, elogiou o trabalho técnico da Seduh e sugeriu que a questão da impermeabilização do solo nas áreas seja reavaliada no projeto.
O morador Eustáquio de Oliveira, do Lago Norte, ressaltou a importância de manter os becos fechados para melhorar a segurança, alertando para problemas como invasão de capivaras que danificam a urbanização local.
Revisão
Uma lei anterior que tratava da concessão precisou ser revista após decisão judicial, e um novo texto foi elaborado para regularizar a ocupação dos becos, uma questão antiga nas duas regiões.
Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, afirmou que o novo projeto sanou questões jurídicas e definiu quais becos devem ser desobstruídos, deixando claro que não abrange áreas verdes.
O projeto distingue dois tipos de becos: aqueles que são passagem pública para pontos de ônibus, comércios ou serviços, que devem permanecer abertos, e outros sem função urbanística que podem ser fechados.
Os estudos garantem acesso para pedestres a equipamentos públicos, áreas comerciais, transporte coletivo e infraestrutura, sem invadir áreas de preservação permanente.
A proposta assegura um planejamento urbano que prioriza o uso seguro e eficiente dessas áreas para pedestres.
Para obter a concessão de uso, os interessados terão que cumprir critérios do projeto e pagar uma taxa baseada no valor do IPTU, que será revertida para o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis).
Marcelo Ferreira, administrador regional do Lago Norte, aprovou a proposta destacando que os becos atualmente são considerados inseguros.
Próximos passos
Após a audiência, a equipe da Seduh considerará as sugestões da população e poderá fazer ajustes técnicos.
Depois, o projeto será enviado ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) e, finalmente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para análise pelos deputados.
Com informações da Agência Brasília