A Poupex foi condenada a pagar R$ 2,1 milhões em indenização por danos morais coletivos, após investigações do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O pagamento será feito em 14 parcelas de R$ 150 mil, de agosto de 2025 a setembro de 2026.
O acordo foi fechado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Poupex e o MPT do Distrito Federal no início deste mês.
O acordo determina que Poupex deve acabar com práticas de assédio moral, sexual e discriminação em todas as suas unidades. Além disso, deve criar, em até 60 dias, uma Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual e um Código de Ética e Conduta. Também deverá disponibilizar um canal seguro para denúncias, como e-mail, telefone, 0800 ou site, garantindo o sigilo dos envolvidos e proteção contra retaliações.
As denúncias precisam ser investigadas em até 30 dias, com processos concluídos em até 90 dias e aplicação de punições em até 30 dias após o término das investigações. O TAC ainda exige uma cartilha atualizada sobre assédio, pesquisas anuais de clima organizacional — a primeira marcada para 4 de agosto — e palestras anuais de prevenção.
Dentre as medidas, está garantida a liberdade para usar os banheiros durante o expediente, sem limite de tempo ou constrangimentos. Também foi proibida a exigência abusiva para entrega de atestados médicos e dispensas discriminatórias por gravidez, idade ou saúde, assegurando tratamento justo e segurança no emprego.
O descumprimento das regras prevê multas de R$ 2 mil a R$ 50 mil.