Dr. Fernando Máximo é o relator da proposta aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, que estabelece diretrizes para o funcionamento em horário estendido das unidades básicas de saúde. O foco principal é o atendimento eletivo a crianças menores de 12 anos, visando facilitar o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para famílias trabalhadoras.
A proposta também permite que outras pessoas em situação de vulnerabilidade, que enfrentam dificuldades para obter atendimento no horário convencional, sejam atendidas durante o horário ampliado.
De acordo com gestores da saúde, o horário regular de atendimento poderá ser estendido até às 20 horas em dias úteis, especialmente em locais sem unidades de pronto atendimento ou similares. O atendimento poderá ser realizado por teleconsulta e monitoramento remoto.
As unidades do SUS deverão informar a população sobre os novos horários disponíveis, enquanto os órgãos gestores serão responsáveis pelo monitoramento e avaliação da medida, baseando-se em indicadores de acesso, continuidade do cuidado e resultados obtidos.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), para o Projeto de Lei 649/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), configura uma nova redação que funcionará como uma lei autônoma.
“A ampliação do horário de atendimento representa um avanço importante na política de saúde, contribuindo significativamente para a prevenção de doenças e para a promoção do bem-estar e qualidade de vida”, ressaltou o relator.
O projeto, agora com caráter conclusivo, ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, deverá ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.