A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de um posto de gasolina após um acidente com uma cliente em suas instalações. A mulher sofreu ferimentos sérios ao ficar presa em uma grade quebrada que fazia parte do sistema de drenagem de água do local, em julho de 2021.
De acordo com o processo, a vítima havia acabado de sair do carro quando caiu em um buraco escondido pela grade danificada. O acidente causou cortes profundos nas pernas, exigiu uma cirurgia de emergência, deixou sequelas físicas e gerou prejuízos financeiros.
O posto, condenado em primeira instância, recorreu afirmando que o local do acidente estava próximo a um restaurante, e não em seu terreno. Porém, o grupo de desembargadores rejeitou a defesa ao analisar as provas apresentadas.
Os desembargadores confirmaram que a estrutura fazia parte dos terrenos do posto e que a falta de manutenção adequada da grade foi negligência e um ato ilegal. “As provas deixam claro o ato ilegal praticado pelo réu, já que o acidente aconteceu em uma grade de águas pluviais que cerca os terrenos da propriedade, que não apresentava a segurança necessária”, afirmou a decisão judicial.
A sentença determina que o posto pague R$ 40 mil por danos morais e cubra totalmente as despesas médicas da vítima decorrentes do acidente.
Informações do TJDFT