O governo de Portugal anunciou nesta segunda-feira (23) a intenção de revogar a legislação que concede a nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas, que foram perseguidos e expulsos no final do século XV. A justificativa apresentada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, é de que essa medida tinha caráter temporário e era uma forma de reparação histórica.
Essa lei entrou em vigor em 2015 como uma iniciativa excepcional. Em declarações após a reunião do gabinete do governo de direita eleito recentemente, António Leitão Amaro salientou que a norma está esgotada e que deixará de ser válida.
Em 2022, os critérios para obtenção da nacionalidade foram endurecidos devido a um escândalo envolvendo irregularidades, incluindo o caso do oligarca russo Roman Abramovich, que trouxe à tona denúncias contra membros da comunidade judaica, acusados de fornecer certificados falsos que comprovavam ascendência sefardita.
A revogação da lei faz parte de um conjunto de mudanças propostas pelo Executivo para apertar a política migratória e de naturalização. Entre as mudanças está o aumento do tempo mínimo de residência em Portugal para solicitantes de nacionalidade: passará de cinco para sete anos para cidadãos de países de língua portuguesa e para dez anos para outras nacionalidades.
O governo também pretende fortalecer as regras relacionadas ao reagrupamento familiar e ampliar os controles nas fronteiras, por meio da criação de uma nova unidade especializada da polícia nacional.