A Câmara Municipal de Porto Alegre estabeleceu, nesta semana, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar falhas significativas na gestão do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), órgão encarregado do sistema de drenagem da cidade, após as fortes enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Entre os 35 vereadores, 12 subscreveram o pedido que viabilizou a criação da comissão.
Dentre os pontos investigados pela CPI está a possível negligência da Prefeitura de Porto Alegre frente aos alertas técnicos que indicavam problemas no sistema de controle de enchentes, além de denúncias de corrupção que envolvem o ex-diretor do Dmae, Alexandre de Freitas Garcia, denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por corrupção passiva.
Também será analisada a falta de pessoal no departamento, que atualmente possui 2.628 cargos vagos. A presidente da comissão, vereadora Natasha Ferreira (PT), ressaltou que essa insuficiência de funcionários prejudica a capacidade da autarquia em fornecer serviços essenciais de saneamento para os moradores da capital gaúcha.
Impactos das enchentes de 2024
As enchentes ocorridas entre abril e maio de 2024 foram as maiores já registradas no estado do Rio Grande do Sul, causando grandes danos e deixando marcas profundas em toda a região. Com 183 mortes confirmadas e 27 pessoas desaparecidas, mais de 800 mil habitantes foram afetados diretamente.
De um total de 497 municípios no estado, 484 sofreram com as águas que invadiram residências, estabelecimentos comerciais, estradas e importantes serviços públicos.
A comissão possui um prazo inicial de 120 dias, prorrogável por mais 60, para finalizar suas investigações. Em sua fala na reunião inaugural, Natasha Ferreira destacou que o objetivo é esclarecer os acontecimentos relacionados à desestruturação do Dmae para a população local, e enfatizou a importância política da CPI para oferecer respostas à comunidade um ano após a tragédia.
Denúncia por corrupção passiva
No ano de 2024, o Ministério Público do Rio Grande do Sul formalizou uma acusação contra Alexandre Garcia, ex-diretor do Dmae, por corrupção passiva. A denúncia refere-se a fatos ocorridos entre janeiro e novembro de 2021, período em que ele esteve à frente do departamento.
A denúncia, que foi apresentada à Justiça em agosto de 2021, relata que o ex-diretor teria solicitado e recebido aproximadamente R$ 517 mil em propinas, relacionadas a contratos de manutenção do sistema de drenagem de águas pluviais.
Segundo as investigações, Alexandre Garcia teria pedido e recebido uma porcentagem de 5% sobre os valores pagos à empresa MG Terceirização de Serviços Ltda., em troca de agilidade e regularidade nos pagamentos e na renovação dos contratos, mesmo com deficiências na execução dos serviços contratados.
A advogada criminalista Simone Batista, defensora de um dos denunciantes, afirmou que, até o momento, os acusados continuam em seus cargos, sem medidas preventivas de afastamento ou responsabilizações efetivas, ressaltando que a CPI é essencial para o avanço do caso.
“Os números das enchentes são impactantes e reais. Porto Alegre vive momentos de pânico toda vez que chove intensamente. A CPI tem a função de identificar um dos principais problemas do saneamento da cidade”, declarou ela.
Organizações comunitárias, grupos de bairro, ambientalistas e técnicos estão demandando não só a punição dos responsáveis, mas também a imediata recuperação da estrutura do Dmae e a valorização dos servidores públicos.