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Porte de armas na berlinda na Câmara e no Senado

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O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, irá à Comissão de Constituição e Justiça debater flexibilização após derrota no Senado, semana passada

ARMAS: decreto editado em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) iniciou processo de flexibilização da posse de armas, mas foi derrubado pela CCJ do Senado na quarta-feira, 12 de junho / Marcos Corrêa/Presidência da República (/)

Depois de adiar sua visita em uma semana, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comparece à Câmara dos Deputados nesta terça-feira. Ele foi convocado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas. A reunião estava marcada para quarta-feira, 12, mas o ministro pediu para adiar por causa de compromissos agendados previamente com o Presidente da República.

O decreto autoriza o porte de armas a 20 categorias profissionais, entre elas, advogados, políticos, caminhoneiros, moradores de áreas rurais e jornalistas. Lorenzoni terá que justificar a medida, acusada de ser inconstitucional por, sem o aval do Congresso, alterar uma lei federal: o Estatuto do Desarmamento de 2003.

O partido do presidente, o PSL, não planeja blindar Lorenzoni durante a audiência na CCJ, como informaram os deputados da legenda na semana passada. Os parlamentares estão irritados pela forma com que são tratados pelo ministro, o que se agravou com a demissão de Carlos Manato e Victório Galli Filho, ambos do PSL, que atuavam como diretor e funcionário, respectivamente, da Secretaria Especial para a Câmara.

“Ele tomou uma atitude de demitir, de forma humilhante, o Manato, um dos primeiros parceiros do Bolsonaro, e o Victório Galli. Quem tem de blindá-lo é o DEM [partido de Lorenzoni]. Se nem o DEM o está blindando, por que o PSL tem de blindar?”, afirmou a VEJA Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara.

No Senado, o decreto também está em pauta. O plenário da Casa irá analisar o parecer de sua CCJ sobre a derrubada do decreto de Bolsonaro, que precisa de maioria simples de 41 senadores para ser aprovado. Na sequência, o tema precisará ser analisado pela Câmara. Pelas declarações dos senadores até então, a tendência é que o governo volte a perder.

Desde que, na última quarta-feira, 12, a CCJ do Senado decidiu que a medida era inconstitucional, os parlamentares favoráveis e a bancada do PSL percorreram os gabinetes buscando apoio para a votação no plenário. Muitos, no entanto, contam com a mobilização popular . “Se a população se mobilizar de fato, nós vamos derrubar no plenário essa adversidade e vamos manter o decreto do presidente”, afirmou o senador líder do PSL Major Olímpio.

No sábado, 15, o presidente Jair Bolsonaro foi ao Twitter pedir apoio de seus seguidores ao projeto. “A CCJ do Senado decidiu revogar nossos decretos sobre CACs [caçadores, atiradores e colecionadores], e posse de armas de fogo. Na terça, o PL será votado no plenário. Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas. Cobrem os senadores do seu Estado”, escreveu Bolsonaro.

Nas transmissões ao vivo que faz no Facebook, Bolsonaro já havia criticado a decisão da CCJ de rejeitar a medida do Executivo. “Quem está perdendo não sou eu não. Eu tenho porte de arma porque eu sou capitão do Exército. Quem está perdendo é o povo que quer arma”, afirmou.

Para não perder uma das suas plataformas de campanha, o governo precisará que, simultaneamente, os seus eleitores convençam os senadores da importância do decreto e que Onyx Lorenzoni acalme os ânimos na Câmara.

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Fissura em viaduto assusta população na Zona Norte de Natal

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Segundo Dnit, problema no viaduto de Igapó foi causado por “desgaste” em junta de dilatação e empresa responsável pela manutenção deve fazer serviço no local até esta terça (16).

Fissura aberta em viaduto do bairro Igapó, na Zona Norte de Natal — Foto: Tom Guedes/Inter TV Cabugi

Uma fissura se abriu no viaduto de Igapó, na Zona Norte de Natal, e assustou motoristas que trafegam na região, nesta segunda-feira (15). Uma junta de dilatação ficou bem mais aberta que as demais, que existem na obra. A imagem assustou a população – principalmente quem passa pelo trecho diariamente.

“Eu acho perigoso, pode causar um problema grave. Acho que se fosse em outra região da cidade, já tinham ajeitado. Aqui, as autoridades, esquecem. Falta manutenção periódica”, disse o gerente de farmácia, Saulo de Tarso da Silva, de 36 anos, que é usuário de transporte público e passa diariamente pelo local.

Responsável pelo viaduto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) confirmou o defeito “decorrente de um desgaste da junta”, ressaltando que “não há qualquer dano estrutural do viaduto”.

Ainda de acordo com o órgão, uma equipe técnica foi até o local para analisar a fenda e a empresa responsável pela manutenção do trecho foi acionada para executar o reparo até esta terça (16), a fim de garantir a segurança dos usuários.

Segundo Dnit, fissura se abriu por causa de desgaste no viaduto de Igapó, em Natal — Foto: Tom Guedes/Inter TV Cabugi

Segundo Dnit, fissura se abriu por causa de desgaste no viaduto de Igapó, em Natal — Foto: Tom Guedes/Inter TV Cabugi

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Seca: Distrito Federal entra em estado de alerta devido à baixa umidade

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A umidade relativa do ar deve ficar abaixo dos 20% nesta segunda-feira (15/7)

O céu deve permanecer de claro a parcialmente nublado
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta para baixa umidade no Distrito Federal. O aviso, publicado no início da tarde desta segunda-feira (15/7), prevê que a umidade possa ficar abaixo dos 20%. De acordo com o órgão, a tendência é de que o tempo seco está apenas começando e deve durar até o fim de agosto.
Durante a madrugada, os termômetros registraram temperatura mínima de 11°C e podem marcar até 30°C no período da tarde, momento mais quente do dia e em que a umidade deve se mostrar menor. O céu permanece de claro a parcialmente nublado.
O Inmet prevê que ao menos o calor durante a tarde deve diminuir nos próximos dias. “A partir de quinta-feira (18/7), as temperaturas máxima e mínima devem cair, porém, a umidade deve se manter baixa”, explica o meteorologista Hamilton Carvalho.
Durante o tempo seco, a recomendação dos meteorologistas é de que o brasiliense se mantenha hidratado, bebendo bastante líquido, evite atividades físicas e exposição ao sol durante os picos de baixa umidade, use hidratante e umidifique os ambientes.

Estações

O tempo começou a mudar, de forma gradual, de quente e úmido para frio e seco em 20 de março, início dou outono. Em 21 de junho, o inverno começou na capital, trazendo as características desta segunda: baixa temperatura e umidade. A tendência é de que o tempo comece a mudar apenas em setembro, com o início da primavera e período que as chuvas devem voltar.
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Projeto fará diagnóstico de 64 comunidades indígenas e quilombolas

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Projeto Povos será financiado pela Petrobras, como uma medida de mitigação imposta pelo Ibama no processo de licenciamento ambiental da atividade de produção de petróleo e gás no polo do pré-sal

Projeto Povos foi lançado na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) deste ano
(foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O Projeto Povos, que se dedicará a fazer levantamento da situação de 64 comunidades tradicionais da Serra da Bocaina, foi lançado nesse sábado (13) na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), no sul fluminense. Localizada na divisa dos estados Rio de Janeiro e São Paulo, a Serra da Bocaina abriga populações indígenas, quilombolas e caiçaras.
A iniciativa será desenvolvida pelo Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), uma parceria do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição de pesquisa vinculada ao Ministério da Saúde.
O Projeto Povos será financiado pela Petrobras, como uma medida de mitigação imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no processo de licenciamento ambiental da atividade de produção de petróleo e gás no polo do pré-sal.
“Vamos fazer uma cartografia social do território com uma proposta diferente de outras iniciativas semelhantes que são conduzidas por entidades privadas como empresas e organizações não governamentais, sem participação dos movimentos sociais, das lideranças comunitárias, das populações tradicionais”, disse Edmundo Gallo, pesquisador da Fiocruz e coordenador geral do OTSS..
Segundo ele, a ideia é dar protagonismo a essas comunidades com pouca visibilidade na sociedade. “Então os temas, que serão abordados, vão partir deles, dos interesses que eles manifestarem, daquilo que eles considerarem mais relevante”, acrescentou o pesquisador.
No programa, mais de 40 oficinas de caracterização e dez partilhas temáticas onde os participantes poderão trocar conhecimentos sobre temáticas diversas de seus interesses, como agroecologia, saneamento ecológico, educação diferenciada e turismo de base comunitária. Também serão produzidas, em linguagem simples e acessível, 15 publicações impressas, 55 vídeos curtos e dois videodocumentários com temas definidos pelas próprias comunidades.
Ao todo, são oito comunidades indígenas, oito quilombolas e 48 caiçaras. Metade de todas as 64 comunidades envolvidas no projeto é considerada patrimônio mundial da humanidade. Elas foram incluídas no dossiê da candidatura de Paraty e Ilha Grande que, na semana passada, se tornaram primeiro sítio do Brasil a ser aprovado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) como patrimônio mundial misto, que inclui bens naturais e culturais.
Além de traçar o panorama da situação atual, o Projeto Povo também levantará as demandas das comunidades em relação a temas como saúde, educação, saneamento, situação fundiária do território, práticas culturais, festas populares, trabalho e renda, segurança alimentar, modos de governança e outros temas. As reivindicações serão levadas aos respectivos órgãos competentes. Outro objetivo é identificar os possíveis impactos da exploração de petróleo não região.
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