Deputado foi eleito com a maior votação no Paraná, e os votos agora vão para a legenda do partido Podemos
Na noite desta terça-feira, 16, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol(Podemos-PR), que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A medida é consequência da irregularidade do deputado, que pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Os ministros do TSE chegaram à conclusão, por unanimidade, de que Dallagnol cometeu irregularidade. Ele foi eleito deputado federal em 2022 por 344.917 votos, a maior votação no Paraná, e os votos agora vão para a legenda do partido.
De acordo com o TSE, a execução imediata da decisão fica sob cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.
Gastos da Operação Lava Jato
Outro ponto questionado é a condenação imposta ao ex-procurador pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Dallagnol foi condenado a devolver R$ 2,8 milhões gastos pela força-tarefa da Lava Jato com passagens aéreas e diárias. A sentença foi anulada pela Justiça Federal no Paraná.
Lei da Ficha Limpa
A chamada Lei da Ficha Limpa proíbe magistrados e membros do Ministério Público de lançarem candidatura se tiverem pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos disciplinares. A restrição vale por oito anos. Na legislação não há referência, no entanto, a outras classes de procedimentos administrativos.