A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou risco de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro e solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele seja monitorado com tornozeleira eletrônica e cumpra recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h.
O ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido da PGR e autorizou as medidas cautelares contra Bolsonaro na sexta-feira (18).
Essas medidas decorrem de um inquérito que investiga o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos, comando por Donald Trump, para pressionar o Brasil e tentar impedir a investigação sobre uma suposta trama golpista.
Em março, Eduardo Bolsonaro tirou licença do mandato para morar nos Estados Unidos alegando perseguição política, com a licença terminando em 20 de agosto.
A PGR destacou postagens do deputado defendendo sanções dos EUA contra o Brasil. Recentemente, Trump anunciou taxação das exportações brasileiras em 50,5%, começando em 1º de agosto.
Além disso, o envio de 2 milhões de reais via Pix para pagar a estadia do filho no exterior também foi considerado pela PGR para a imposição das medidas cautelares.
A PGR ressaltou a urgência em adotar medidas que garantam o cumprimento da lei e evitem a fuga do ex-presidente.
Também é apontado que tanto Bolsonaro quanto Eduardo estão tentando dificultar o andamento da ação penal no STF sobre a trama golpista.
O comportamento público de ruptura com regras básicas da sociedade é ainda mais preocupante diante das ações contra a soberania do país e o Estado Democrático de Direito, segundo a PGR.
As medidas cautelares são previstas no Código de Processo Penal como alternativas menos graves à prisão preventiva durante o processo.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno de segunda a sexta-feira (19h às 6h) e completo nos fins de semana e feriados;
- Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados;
- Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais diretamente ou por terceiros.