O texto aprovado nesta quarta-feira (17/12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que recalcula e reduz as penas dos crimes do 8 de Janeiro, será encaminhado ao plenário e não retornará para a Câmara dos Deputados. Isso acontece porque, apesar das modificações no texto, a maioria dos senadores considerou que as mudanças foram apenas de forma, não alterando o mérito da proposta.
Esta decisão cria um precedente ainda maior para a judicialização da questão.
No seu relatório, o senador Esperidião Amin (PP-SC) limitou os efeitos da proposta de diminuição das penas exclusivamente aos envolvidos nos eventos do dia 8 de Janeiro, além de corrigir distorções no texto original aprovado na Câmara, que permitia a aplicação geral da progressão de pena para outros crimes, o que poderia favorecer líderes de organizações criminosas.
A retificação do texto foi realizada por meio de uma emenda constitucional apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que especificou que a lei é válida somente para os crimes cometidos no dia 8 de Janeiro.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta quarta-feira que pretende levar o PL da Dosimetria para discussão judicial caso o Senado aprove o projeto apenas com uma emenda de redação, sem que o texto retorne para apreciação dos deputados. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e deve seguir para votação no plenário em breve.
