Sugestões para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 podem ser enviadas a partir desta terça-feira (29/6) até 12 de julho
A população do Distrito Federal pode realizar sugestões para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A Secretaria de Economia vai abrir o prazo das contribuições a partir desta terça-feira (29).
A LOA, instrumento em que o governo fixa as despesas e os gastos para o ano seguinte, pode receber pedidos específicos, como a implantação de ciclovias, construção de calçadas, iluminação pública, compra de medicamentos e quaisquer outras solicitações que possam ser executadas pela administração pública.
As sugestões podem ser enviadas de terça-feira até 12 de julho, pelos canais da Ouvidoria. Basta acessar o site www.ouv.df.gov.br, clicar em “Sugestão”, pesquisar pelo “assunto LOA 2022” e preencher o cadastro para, em seguida, fazer a sugestão.
Há mais duas opções de envio de sugestões, o telefone 162, opção 2, ou durante uma audiência pública que ocorrerá virtualmente, em 1º de julho, às 15h, no canal da Secretaria de Economia do YouTube.
A realização da audiência pública para proporcionar maior participação popular é um instrumento de transparência prevista no Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
