No Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira (20), a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) destacou os avanços nas ações para promover a igualdade racial e combater o racismo. Essa pasta é responsável pelas políticas que beneficiam a população negra no Distrito Federal, com iniciativas que impactam áreas como educação, saúde, cultura, esporte, gestão pública e participação social.
Iniciado em novembro de 2024 durante as comemorações da Consciência Negra, o Programa de Letramento Racial se firmou em 2025 como principal projeto educativo da Sejus. Em apenas um ano, capacitou mais de 3 mil pessoas em mais de 50 atividades realizadas em escolas públicas, órgãos do GDF, universidades, organizações sociais e instituições privadas.
O programa é voltado a servidores públicos, educadores, terceirizados, estudantes e líderes comunitários, incentivando práticas antirracistas por meio do entendimento do racismo estrutural e suas manifestações no dia a dia, ajudando a criar ambientes mais inclusivos em todo o Distrito Federal.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, reforça que fortalecer as políticas raciais requer formação constante e compromisso público. “Nossas ações têm o objetivo de transformar realidades, assegurando que todas as pessoas tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades. Combater o racismo é um trabalho diário, estruturado, que deve estar presente nas políticas públicas e no cotidiano.”
Do letramento aos protocolos: respostas institucionais contra o racismo
O trabalho do letramento racial resultou na criação de protocolos inéditos no DF em 2025. A Sejus lançou o Protocolo de Combate ao Racismo em Estádios, em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), dentro da campanha Cartão Vermelho para o Racismo; e o Protocolo de Enfrentamento ao Racismo em Eventos Culturais, em colaboração com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF).
Esses protocolos definem diretrizes para prevenção, acolhimento às vítimas, formação de equipes, condutas obrigatórias e articulação com órgãos de segurança, tornando estádios e eventos culturais ambientes mais seguros e acolhedores para todos.
Para o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir), Juvenal Araújo, trata-se de uma política de Estado. “O combate ao racismo deve estar presente em toda a sociedade. Cada protocolo, cada ação formativa e cada denúncia acolhida ajudam a construir um DF mais seguro, respeitoso e igualitário racialmente.”
Cartão Vermelho para o Racismo: mobilização de destaque nacional
Lançada em maio de 2025 pela Sejus, a campanha Cartão Vermelho para o Racismo se tornou uma das ações mais visíveis no enfrentamento ao racismo no esporte. Em um gesto simbólico, torcedores, jogadores, árbitros, comissões técnicas e autoridades levantam cartões vermelhos antes das partidas, reafirmando que o racismo não será tolerado nos estádios.
A campanha ganhou repercussão nacional, sendo replicada em outros estados, ampliando o debate público e fortalecendo a conscientização em ambientes esportivos de grande circulação.
Cotas raciais: representatividade e chances no serviço público
Uma das conquistas importantes impulsionadas pela Sejus é a implantação das cotas raciais: 20% das vagas para estagiários negros na administração pública; e 20% das vagas em concursos públicos do DF reservadas para candidatos negros.
Essas medidas aumentam oportunidades, fortalecem carreiras, garantem acesso ao primeiro emprego e ajudam a transformar o perfil do serviço público, ampliando a representatividade negra em espaços de decisão.
Além disso, a secretaria criou conselhos e comitês que ampliam o diálogo com a sociedade civil, fortalecem o afroempreendedorismo e qualificam políticas públicas. Paralelamente, o programa Cidadania nas Escolas leva conteúdos sobre igualdade racial, direitos humanos e prevenção ao racismo para estudantes e professores, formando uma geração mais consciente e antirracista.
Saúde da população negra: ações pioneiras e materiais de referência
Em 2025, avanços significativos também foram realizados na área da saúde. Em março, a Sejus firmou parceria com o governo da Espanha para o projeto Conectando Saúde e Inclusão, que recebeu 200 mil euros para desenvolver tecnologias, capacitações e políticas públicas voltadas à população negra. O projeto prevê a criação de um aplicativo com informações especializadas e georreferenciamento de serviços de saúde.
Outra importante entrega foi o lançamento da Cartilha de Saúde da Mulher Negra, elaborada com o apoio do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir). A publicação traz orientações sobre autocuidado, saúde reprodutiva, higiene e bem-estar, saúde mental, estética e prevenção de doenças prevalentes entre mulheres negras, além de abordar racismo institucional e violência obstétrica.
A afroempreendedora Rosimar Muanda destaca a importância da iniciativa. “Entender como fatores sociais e emocionais influenciam nossa saúde é fundamental. É crucial que esse material chegue às mulheres que mais precisam.”