A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1990/24, que estabelece a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, com o propósito de promover ações coordenadas para a restauração ecológica deste bioma.
A proposta, de autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), foi aprovada em caráter conclusivo, porém retornará ao Senado por incluir emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.
A emenda, apresentada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), permite ao Poder Executivo criar o Fundo da Caatinga, que visa garantir recursos para a implementação prática da política de recuperação da vegetação.
Esse fundo financiará ações como recuperação de áreas degradadas, preservação do solo e da água, adaptação à seca, atividades econômicas sustentáveis e controle ambiental, entre outras.
Eixos principais da política:
- Estimular a restauração de áreas degradadas;
- Ampliar a produção de alimentos de forma sustentável;
- Fortalecer a segurança hídrica no bioma;
- Impulsionar a bioeconomia na região.
Para atingir os objetivos propostos, o projeto inclui instrumentos como o fomento à pesquisa, a elaboração de planos de ação contra o desmatamento e a desertificação, além da restauração da vegetação nativa.
Único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga abrange oito estados do Nordeste e parte de Minas Gerais, cobrindo cerca de 10% do território nacional, conforme dados do IBGE.