A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 329/24, que cria uma política nacional para apoiar pessoas que têm alergias. A proposta é do deputado Célio Silveira (MDB-GO) e foi relatada por Geraldo Resende (PSDB-MS). Essa política define regras para que o Sistema Único de Saúde (SUS) e as escolas possam cuidar melhor das pessoas alérgicas.
De acordo com a nova lei, o SUS vai fazer campanhas para informar a população sobre como prevenir, identificar e tratar alergias. Também vai treinar os profissionais de saúde para lidar com episódios de alergia. A política incentiva o levantamento de dados sobre alergias e cria uma parceria entre saúde e educação para garantir ambientes seguros para quem sofre desse problema.
Geraldo Resende ressaltou que as alergias são um problema de saúde sério, que pode variar de sintomas leves até crises graves, como anafilaxia, que pode ser fatal. O relator ajustou o projeto para que esteja de acordo com as leis do SUS e para que as escolas públicas e particulares tenham regras claras para proteger alunos alérgicos, permitindo sua participação segura nas atividades escolares.
O projeto agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado nessas etapas, seguirá para o Senado. Para virar lei, precisará da aprovação nos dois poderes do Congresso.
Informações fornecidas pela Agência Câmara