Representantes das polícias Civil e Militar defenderam a necessidade de mais investimentos e alterações nas leis penais e processuais para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado. O assunto foi tratado em uma audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que visa integrar os órgãos de segurança.
Márcio Gutiérrez, presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, ressaltou que a união das forças é fundamental em um país do tamanho do Brasil, mas que a escassez de recursos ainda é o maior desafio. Ele destacou que o orçamento federal para segurança pública é significativamente menor que o destinado à saúde e à educação.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) manifestou apoio à iniciativa e afirmou que a taxação das apostas online poderia fornecer uma fonte estável de financiamento para o setor.
Aluisio Mendes (Republicanos-MA), presidente da comissão especial, afirmou concordar com as propostas e enfatizou que o abuso de autoridade deve ser rigorosamente punido, inclusive com demissão.
O coronel Renato Garnes defendeu o endurecimento das leis penais, sugerindo o fim das audiências de custódia e a revisão das diretrizes para progressão de penas.
De acordo com o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), o texto deve prever o fim da progressão de pena para crimes graves, considerando que indivíduos ligados a organizações criminosas precisam cumprir integralmente suas sentenças.