Dyego Bruno Mendonça Liberato, policial penal, teve seu cargo como servidor público revogado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que manteve a decisão de negar seu recurso.
O policial foi levado à justiça por abuso de autoridade depois de disparar uma arma em um bar localizado em Vicente Pires (DF), em setembro de 2019. Apesar de ter sido preso em flagrante no momento, foi liberado após pagamento de fiança.
Em 2021, Dyego foi condenado a 3 anos, 5 meses e 7 dias de prisão e multa correspondente a 16 dias de salário mínimo vigente na época. Ele recorreu da decisão em liberdade.
A defesa tentou levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o réu não teve adequada defesa, possivelmente sofria de problemas mentais como alcoolismo ou embriaguez patológica e que a perda do cargo seria uma punição desproporcional.
O TJDFT rejeitou as alegações porque Dyego teve oportunidades para solicitar provas e se defender, e não apresentou laudos médicos que sustentassem seu estado mental alegado. A perda do cargo é respaldada pela lei, pois o crime configura abuso da função policial.
Portanto, Dyego permanece exonerado e não haverá encaminhamento para o STJ ou STF.
Histórico
Dyego já possuía antecedentes pelo mesmo tipo de crime. Em maio de 2017, ele foi levado à delegacia após se envolver em uma confusão e realizar disparos numa boate no Setor Hípico.
Na ocasião, a Polícia Militar foi acionada e o conduziu à delegacia, onde ele negou ter efetuado disparos e entregou a arma para perícia. A pistola, modelo PT-840, estava com 13 balas no carregador, que suporta 15, e foi enviada ao Instituto de Criminalística para verificar se houve disparos recentes.