Decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal e foi proferida 8 anos após o crime de tortura ser cometido
Após a condenação na justiça, a Controladoria-Geral do Distrito Federal determinou o cumprimento da sentença pela perda do cargo de Renato Ferreira da Silva, agora ex-policial civil, considerado culpado por tortura. A decisão, assinada pelo controlador Paulo Wanderson Moreira, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e foi proferida oito anos depois dos crimes.
Em junho de 2012, Renato se apresentava como policial civil para coagir e ameaçar devedores a quitarem dívidas mediante práticas de tortura. Os autos descrevem que, em uma das abordagens, Renato e o comparsa, Jorge Santos Alves, policial civil aposentado, se aproximaram do carro no qual estava uma das vítimas e alegaram que o veículo tinha pendências.
A dupla pediu então que a vítima os acompanhasse até a viatura oficial descaracterizada. Enquanto Renato dirigia o carro, Jorge apontou uma arma para uma das vítimas e cobrou dela o pagamento da dívida contraída pelo marido com uma terceira pessoa, além de ameaçar matar a mãe dela e afirmar que a estuprariam.
Por isso, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou a ação penal contra Renato, que culminou com a expulsão dele da corporação, já que a justiça considerou que a prática de tortura é uma violação do patrimônio imaterial da Administração Pública.
Com a publicação do ato no DODF, Renato e Jorge também tiveram os direitos políticos suspensos por três anos. A Lei de Improbidade Administrativa não prevê a cassação de aposentadoria, por isso, não houve outras sanções a Jorge Santos Alves, além do pagamento de multa.
