Marina Ramos
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentou seu parecer aos líderes partidários em reunião realizada na terça-feira (9). O relatório está previsto para ser apresentado na comissão especial na quarta-feira (9) e votado na semana seguinte, referente à PEC 18/25.
Dentre as medidas sugeridas, destaca-se a ampliação das atribuições da Polícia Federal, a possibilidade de realização de um referendo para decidir sobre a redução da maioridade penal para jovens envolvidos com crime organizado e crimes violentos, além da autorização para aplicar medidas cautelares que visem prejudicar empresas associadas a organizações criminosas, incluindo a expropriação de bens.
Novas propostas para segurança comunitária
Mendonça Filho também propõe a criação de uma polícia municipal comunitária com foco na proteção local e estabelece diretrizes específicas para a transição de guardas municipais para policiais. Ele ressaltou a necessidade de aprofundar o debate sobre o tema.
Combate ao crime organizado
Outra iniciativa é permitir o compartilhamento de dados para combater o crime organizado e medidas para a expropriação de patrimônios de empresas que atuem com facções criminosas. O deputado afirmou que essas ações são essenciais para dificultar o financiamento de atividades ilícitas, como contrabando de mercadorias, que prejudicam a economia e fortalecem o crime.
Gestão prisional modernizada
O relatório sugere a implementação do Sistema de Políticas Penais para aprimorar a administração dos presídios, definindo regras internas, sanções e regulamentando visitas. A proposta também amplia o papel da Polícia Penal na gestão e controle do sistema carcerário. Segundo o deputado, é necessário dar mais autonomia aos gestores penitenciários para melhorar a organização do sistema.
Financiamento da segurança pública
Mendonça Filho destacou que os fundos nacionais destinados à segurança pública aplicaram menos de 1% dos recursos investidos este ano, ressaltando a necessidade de recursos adequados para uma atuação eficaz. Ele defende que o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam protegidos contra cortes orçamentários, garantindo o financiamento contínuo das ações de segurança no país.
