Agentes cumpriram oito mandados de busca e apreensão na capital; força-tarefa investiga pagamento de propina no órgão. Entre alvos está ex-presidente do TCDF, conselheira Alnicéia Machado.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26), uma operação de combate a fraudes no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Os investigadores, que apuram crimes contra a administração pública, cumprem oito mandados de busca e apreensão em Brasília.
Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que um dos sete alvos é a ex-presidente do órgão, a conselheira Anilcéia Machado. Ao todo, dois inquéritos tramitam na Corte.
Pela manhã, os agentes estiveram no gabinete da servidora, na sede do órgão.
De acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF), os mandados são cumpridos em nove endereços residenciais e comerciais do Distrito Federal. Em nota, TCDF disse “aguarda mais informações para se manifestar”.
A investigação apura se empresários e agentes públicos praticaram os seguintes crimes:
- Peculato
- Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
- Corrupção
- Advocacia administrativa
- Prevaricação e falsidade ideológica
Os investigadores apuram fraudes como pagamento ou recebimento de vantagens indevidas (propina) “para quitação de empenhos sem as observâncias dos requisitos legais”. Além disso, há suspeita de intermediação e patrocínio de interesse privado junto ao TCDF.
Ainda segundo o MPF, há também suspeitas de emprego irregular de verbas públicas e crimes licitatórios.
As investigações preliminares apontam que as práticas criminosas ocorreram entre 2013 e 2015, em um dos casos, e em 2020, na outra frente de apuração”, informou o MPF.
Além das buscas, a Justiça determinou quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos. Não consta na decisão pedidos de prisão ou ordem de afastamento da função pública.
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Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão no prédio do Tribunal de Contas, no DF — Foto: TV Globo/Reprodução
Falso Negativo
Segundo informações da Polícia Federal, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) compartilhou informações da operação Falso Negativo, que apura fraudes na compra de testes para detecção da Covid-19 e que, no ano passado, resultou na prisão da cúpula da Secretaria de Saúde.
A partir dessa troca de informações entre o MPDFT e a Polícia Federal, a operação conseguiu indícios de fraudes na distribuição dos processos por causa de pagamentos indevidos.
Cerca de 30 policiais federais participam da operação, que foi batizada de Pacare. O nome da ação faz alusão à palavra “pagar”, do latim, “aplacar, satisfazer, apaziguar”.
