A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) assinaram uma portaria conjunta nesta quinta-feira (13) que estabelece regras claras para a abordagem de pessoas em situação de rua. A cerimônia de assinatura ocorreu às 11h na sala 101 do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).
De acordo com a SSP-DF, a nova norma tem como objetivo unificar os procedimentos e garantir que as ações policiais sejam feitas de forma técnica e segura, protegendo juridicamente os agentes de segurança. Este documento também fortalece a cooperação entre as diferentes instituições que atuam nas ruas do Distrito Federal.
Essa iniciativa surge em meio a discussões recentes sobre os limites e protocolos das abordagens policiais. A Secretaria enfatiza que a portaria assegura que as ações sejam baseadas em critérios objetivos, sempre respeitando os direitos fundamentais e a dignidade humana.