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quinta-feira, 21/11/2024
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Polícia Civil prende 5 homens que não pagaram pensão aos filhos, no DF

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Em Brasília

Operação foi deflagrada neste domingo (18). Agentes também cumpriram um mandado de busca e apreensão.

— Foto: SSEP/SE

A Polícia Civil deflagrou, na manhã deste domingo (18), uma operação contra pessoas que não pagaram pensão aos filhos, no Distrito Federal. A ação foi coordenada pela 26ª Delegacia de Polícia, em parceria com a 1º e 2º Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.

Os agentes prenderam cinco homens e cumpriram um mandado de busca e apreensão, em Samambaia, Recanto das Emas, Santa Maria, Riacho Fundo II, Guará, Taguatinga e Ceilândia.

De acordo com a Polícia Civil, a prisão por dívida alimentar está prevista na Constituição, já que a alimentação é um direito fundamental. Além disso, o dever de sustento pelos pais é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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