Sargento Gonçalves ampliou o texto para garantir equiparação das características técnicas das armas.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a policiais militares estaduais, tanto ativos quanto inativos, adquirirem armas de fogo de uso permitido e restrito para uso particular, sob as mesmas condições aplicadas aos militares do Exército.
Com a proposta, policiais militares poderão comprar até seis armas, incluindo cinco de uso restrito, como fuzis. Atualmente, a aquisição está limitada a quatro armas, sendo duas de uso restrito.
O Projeto de Lei 2395/24, apresentado pelo deputado Coronel Ulysses (União-AC), foi aprovado com uma emenda recomendada pelo relator, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). O relator ampliou o texto para assegurar não apenas a equiparação na quantidade, mas também nas características técnicas das armas.
Segundo Gonçalves, o texto original garantia apenas a quantidade, o que poderia manter restrições como a proibição da compra de fuzis por policiais estaduais. Para garantir um tratamento igualitário, era necessário incluir também as características técnicas das armas autorizadas.
O ajuste valoriza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, oferecendo condições adequadas para a autodefesa dos agentes.
“A atividade policial envolve constante exposição ao crime organizado, situação que não termina ao fim do expediente,” afirmou o deputado.
A proposta promove alteração na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.