O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (10), a partir das 16 horas, para discutir vários assuntos, com destaque para o Projeto de Lei (PL) 399/25, apresentado pelo deputado Flávio Nogueira (PT-PI). Esse projeto visa alterar as regras sobre a qualidade dos combustíveis, aumentando as penalidades para adulterações e aprimorando a fiscalização do setor.
Uma das principais mudanças propostas é o reajuste da multa para quem adulterar combustíveis, que passará de um valor entre R$ 20 mil e R$ 5 milhões para um intervalo de R$ 90 mil a R$ 20 milhões, representando um aumento aproximado de 300%.
Além desse, está na pauta o Projeto de Lei Complementar 14/26, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que trata da redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre os setores químico e petroquímico.
Os deputados também poderão analisar pedidos para votação em regime de urgência de outras propostas relevantes, como:
- PL 278/26, do deputado José Guimarães (PT-CE), que cria um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), inicialmente abordado na Medida Provisória 1318/25, que expira em 25 de fevereiro.
- PL 4675/25, enviado pelo Poder Executivo, que cria novos tipos de processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com o objetivo de proteger a concorrência em plataformas digitais.
- PL 5942/25, do deputado Aliel Machado (PV-PR), que institui o Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (Senatur) e o Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo.
