O Plenário da Câmara dos Deputados tem uma sessão marcada para esta quarta-feira (3), às 13h55, para votar uma proposta que visa coibir fraudes na autorização de descontos em benefícios previdenciários destinados ao pagamento de mensalidades de entidades de aposentados. Esta proposta principal, o PL 1546/24, apresentada pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), conta com mais de 60 propostas apensadas, a maioria originadas após a Operação Sem Desconto, realizada em abril deste ano pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, para combater o desconto não autorizado em aposentadorias e pensões do INSS.
Outro projeto importante na pauta é o PL 1533/24, originário do Senado, que institui um sistema nacional de informações sobre o desenvolvimento integral da primeira infância. Esse sistema integrará bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção, possibilitando o acompanhamento integrado de políticas públicas para crianças de zero a seis anos.
Os deputados também poderão votar o PL 3899/12, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis, destinada a incentivar práticas ecológicas e economicamente responsáveis.
Além disso, constam na pauta:
- PLP 235/19 do Senado, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) buscando alinhamento e articulação das políticas educacionais entre União, estados, Distrito Federal e municípios;
- PLP 128/22, que estabelece o percentual mínimo de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a serem aplicados na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais.
Esta sessão promete definir importantes medidas que impactam áreas como previdência, infância, sustentabilidade e educação no país.