Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, comunicou que o Plenário começará a avaliar os processos referentes a quatro deputados a partir desta quarta-feira (10). Entre eles, Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ) foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso de Zambelli será concluído na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o parecer será enviado diretamente ao Plenário. Ela foi sentenciada pelo STF a dez anos de prisão por violar o sistema do Conselho Nacional de Justiça, além da perda do mandato parlamentar. A cassação de seu mandato exige a aprovação de pelo menos 257 deputados.
“Na defesa dos direitos e prerrogativas parlamentares, estamos encaminhando essas condenações para que o Plenário possa decidir de forma definitiva sobre esses mandatos. Assim, ao final do parecer na CCJ sobre a deputada Carla Zambelli, levaremos o caso diretamente ao Plenário”, afirmou Motta.
No caso do deputado Delegado Ramagem, o Plenário resolverá o processo sem passar pela CCJ para acelerar a análise. Ele foi chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro e condenado pelo STF por tentativa de golpe de estado, com pena incluindo a perda do mandato.
“Estamos publicando o processo do deputado Ramagem no Diário Oficial hoje para iniciar o prazo de defesa de cinco sessões. O caso será levado direto ao Plenário na quarta-feira seguinte, respeitando esse prazo”, explicou o presidente.
Sobre o deputado Glauber Braga, ele considera a pena desproporcional, uma vez que o regimento interno prevê punições como censura verbal ou escrita para violação das normas de conduta, ofensas físicas ou morais e desacato nas dependências da Câmara dos Deputados.
“Este processo já deveria ter sido levado ao Plenário desde 22 de abril. Conforme todos sabem, foi concluído no Conselho de Ética e agora o Plenário precisa dar o veredito final. Esta semana iremos discutir o caso do deputado Glauber Braga para que o Plenário se posicione”, anunciou Motta.
Quanto ao deputado Eduardo Bolsonaro, o presidente afirmou que ele já acumula faltas suficientes para perder o mandato. Eduardo Bolsonaro está atualmente fora do país, nos Estados Unidos, e não tem comparecido às sessões da Casa. Segundo Motta, o exercício do mandato parlamentar é inviável fora do território nacional, especialmente com tantas faltas acumuladas.