Com caráter urgente, a PEC nº 169/2019 será discutida no plenário do Senado Federal. Essa proposta permite que os professores da rede pública possam exercer outro cargo simultaneamente à docência. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou o texto na última quarta-feira (3/12), mantendo o conteúdo enviado pela Câmara dos Deputados.
Atualmente, o artigo 37 da Constituição limita o acúmulo de cargos a dois cargos de professor em rede pública ou a um cargo de professor e outro de natureza técnica ou científica. A proposta visa alterar essa regra.
De acordo com o relator da matéria, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a situação salarial dos docentes se encontra deteriorada nas últimas décadas. A medida permitirá o aumento do rendimento dos profissionais e o desenvolvimento de suas competências educacionais.
“A PEC é importante não só para possibilitar ao docente adquirir novas habilidades e benefícios pessoais, mas também para fomentar o aprimoramento das práticas de ensino”, destacou o relator.
Outro participante das discussões, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), classificou o salário médio dos professores brasileiros como uma ofensa à categoria e enfatizou que a proposta busca garantir maior respeito e dignidade aos educadores.
“Recentemente, vi um edital de concurso no Espírito Santo para professor com título de doutorado que oferecia salário de R$ 3.200. Sem a possibilidade de acumular cargos, como melhorar a qualidade de vida desses profissionais?”, questionou o senador.
O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Rio de Janeiro (Sisejuf) apontou que a alteração atende um pedido da categoria por maior flexibilidade para ocupar funções diversas na administração pública. Além disso, a mudança abriria a possibilidade para servidores que não ocupam cargos técnicos-científicos fazerem concursos para o magistério.