O plenário do Congresso aprovou nesta terça-feira (3) importantes projetos de lei que alteram os planos de carreira dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Na Câmara, o projeto reajusta salários e modifica os critérios para concessão de gratificações, beneficiando servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares com aumentos entre 8% e 9%.
Além disso, são feitas mudanças nas regras para gratificações relacionadas a especialização e capacitação dos servidores, e é criada uma licença compensatória destinada a cargos estratégicos de direção.
Essa iniciativa, apresentada pela Mesa Diretora, visa modernizar a carreira legislativa da Câmara dos Deputados, reconhecendo-a como típica de Estado. Os custos gerados serão absorvidos pelo orçamento da Casa.
Depois da aprovação na Câmara, o projeto seguiu para o Senado, que também aprovou a proposta.
Na outra Casa, o Senado, a proposta contempla também a criação de licença compensatória para servidores em cargos de direção ou assessoramento superior.
Essas medidas têm o objetivo de valorizar e atualizar as carreiras legislativas, garantindo melhor estrutura e reconhecimento aos servidores.