A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Comunicação, aprovou uma nova proposta que exige que plataformas digitais removam conteúdos que promovam desafios arriscados e comportamentos nocivos para crianças e adolescentes em até 24 horas após serem notificadas.
Relator da proposta, Julio Cesar Ribeiro destacou que essa ação deverá ocorrer mesmo sem decisão judicial, e sem custo para os usuários. O projeto trata esses conteúdos com a mesma gravidade dada à divulgação não autorizada de imagens íntimas, conhecida como pornografia de vingança, responsabilizando os provedores que não cumprirem as regras pelos danos causados.
De acordo com a proposta, os provedores deverão adotar medidas preventivas e de monitoramento para identificar e conter essas práticas perigosas, disponibilizar canais acessíveis para denúncias pelos usuários, informar e justificar as restrições aplicadas e permitir contestação dessas decisões, além de não impulsionar, monetizar ou recomendar conteúdos que sejam ilegais.
O substitutivo apresentado pelo relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 1727/25, originalmente apresentado pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), insere essas alterações no Marco Civil da Internet e em outras legislações relacionadas à prevenção da automutilação e suicídio.
“Dada a vulnerabilidade de crianças e adolescentes no ambiente digital e os riscos associados aos algoritmos e recompensas virtuais, é necessária uma intervenção estatal eficaz”, ressaltou o deputado relator.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, a proposta deve ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.